O deputado federal Rafael Fera (Podemos-RO) utilizou a tribuna do Congresso Nacional nesta terça-feira (14) para denunciar suspeitas de manobra ilegal envolvendo recursos da educação na Prefeitura de Ariquemes, sob a gestão da prefeita Carla Redano. Fera apontou que um projeto de lei enviado pela administração municipal à Câmara de Vereadores poderia afetar indevidamente os recursos destinados à educação, visando cobrir um rombo atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais.
“Estamos alertando para o risco de desvio de recursos da educação. Há fortes indícios de que isso possa acontecer, e nós não vamos fechar os olhos para essa situação. A fiscalização continuará, e a população será informada sobre o que está sendo feito para esconder essa manobra”, afirmou Rafael Fera.
O projeto de lei em questão visa alterar dispositivos da Lei Municipal nº 2.898/2024, reformulando o plano de amortização do déficit atuarial do RPPS.
Elaborado pela Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) com base em estudo atuarial de 2025, a proposta está alinhada com as exigências da Emenda Constitucional nº 103/2019 e da Portaria MTP nº 1.467/2022.
A prefeita Carla Redano, por sua vez, justificou o envio do projeto à Câmara Municipal, alegando que o objetivo é garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios, sem comprometer as áreas essenciais do município, como a educação.
FERA SEGUE FISCALIZANDO O CASO
Apesar das explicações da gestão municipal, Rafael Fera alerta para suspeitas de que a alteração orçamentária possa impactar diretamente os recursos da educação, o que é expressamente vedado pela legislação federal. O deputado afirmou que vai manter sua fiscalização rigorosa sobre o caso e continuar acompanhando a situação para evitar que as áreas essenciais, como a educação, sejam prejudicadas.
“Precisamos proteger os recursos que garantem o futuro das nossas crianças e jovens. A educação não pode ser utilizada para cobrir falhas administrativas. Vamos continuar atentos”, finalizou Fera.
