O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, de forma provisória, a exploração mineral em terras do povo Cinta Larga, localizadas nos estados de Rondônia e Mato Grosso, desde que a atividade seja realizada sob controle dos próprios indígenas e cumpra rigorosamente normas legais, ambientais e sociais. A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino, que também estabeleceu prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional regulamente definitivamente o tema.
A medida atende a uma ação apresentada por organizações indígenas e ocorre diante da omissão histórica do Legislativo em regulamentar o artigo 231 da Constituição Federal, que trata da exploração de recursos minerais em terras indígenas. Segundo o ministro, a falta de uma lei específica contribuiu para o avanço do garimpo ilegal, conflitos armados e degradação ambiental nessas áreas.
De acordo com a decisão, qualquer atividade de mineração só poderá ocorrer após consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, a exploração deverá ser limitada a até 1% do território indígena, com exigência de estudos de impacto ambiental e planos de recuperação das áreas afetadas.
Outro ponto destacado é que a exploração deve priorizar a atuação direta dos indígenas, por meio de associações ou cooperativas, garantindo que os benefícios econômicos retornem às comunidades. Os recursos arrecadados deverão ser aplicados em áreas como saúde, educação, proteção territorial e preservação ambiental.
A decisão não libera automaticamente a mineração em todas as terras indígenas do país, mas cria regras temporárias específicas enquanto o Congresso não aprova uma legislação definitiva. O ministro Flávio Dino ressaltou que o objetivo é combater a ilegalidade e assegurar que os povos indígenas tenham autonomia para decidir sobre o uso de seus territórios.
A decisão do STF tem reflexos diretos em Rondônia, incluindo a região de Espigão do Oeste, município próximo a áreas tradicionalmente ocupadas pelo povo Cinta Larga. O tema é acompanhado de perto por autoridades locais, lideranças indígenas e órgãos ambientais, já que a exploração mineral na região sempre esteve associada a conflitos sociais e impactos ambientais significativos
Especialistas avaliam que a regulamentação pode trazer maior controle estatal e indígena sobre a atividade, reduzindo a atuação de garimpeiros ilegais e fortalecendo a proteção das terras tradicionais.
A liminar ainda será analisada pelo Plenário do STF, mas já estabelece um marco importante no debate sobre mineração em terras indígenas no Brasil.
