Espigão do Oeste, sexta-feira, 22 de agosto de 2025 – O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da Promotoria de Justiça de Espigão do Oeste, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra uma médica que exercia cargos de forma irregular. A iniciativa não é contra o Município, mas exclusivamente contra a profissional envolvida.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Adalberto Mendes de Oliveira Neto, após denúncias e diligências que constataram que a médica mantinha vínculo simultâneo com o Estado de Rondônia, o Município de Espigão do Oeste e ainda outra administração municipal. Essa situação ocasionava sobreposição de jornadas e comprometia a prestação adequada dos serviços de saúde.
O Ministério Público explicou que, em situações específicas, a ocupação de mais de um cargo pode ser admitida, desde que haja compatibilidade de horários — o que não ocorreu neste caso. Diante disso, foi solicitada a responsabilização da profissional, incluindo o ressarcimento de eventuais danos financeiros ao Estado e ao Município. Após a intervenção do MP, a médica foi exonerada de suas funções em Espigão do Oeste.
A atuação do MPRO merece destaque, pois demonstra firmeza e compromisso em defender o patrimônio público e garantir que a população receba serviços de qualidade. O trabalho do órgão é essencial para coibir irregularidades, assegurar transparência e reforçar a confiança da sociedade nas instituições.
Com medidas como essa, o Ministério Público reafirma seu papel fundamental na proteção do interesse coletivo, combatendo práticas que comprometem o bom funcionamento da administração pública.
