Na sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira, a vereadora Nadja Lagares voltou a subir à tribuna para tratar de licitação, mas o que deveria ser um discurso informativo se transformou novamente em um festival de informações erradas, distorcidas e sem embasamento técnico. O que causa preocupação é que esses equívocos não são pequenos deslizes: são erros básicos, primários, que qualquer pessoa que acompanhe minimamente um processo licitatório sabe identificar. Fica a dúvida se a vereadora age por má fé, por perseguição política ou simplesmente por desconhecimento profundo do tema — porque, diante da quantidade de erros nas falas, fica claro que entendimento técnico não existe.
Durante seu discurso, a vereadora afirmou que o município “vai gastar cerca de 3 milhões” na licitação em questão. Essa afirmação é completamente falsa. O valor mencionado não é gasto, não é pagamento, não é despesa: trata-se de um registro de preços, e é preocupante que uma vereadora, eleita para fiscalizar o uso do dinheiro público, não saiba explicar essa diferença básica. Registro de preços é um procedimento legal em que a administração pública registra fornecedores e valores máximos para futuras contratações, mas não significa que aquele valor será gasto. É apenas um limite disponível, um teto, e na maioria dos casos a administração utiliza somente uma parte desse valor — às vezes menos de 20% do total registrado. A vereadora, no entanto, distorceu essa informação e apresentou o valor do registro como gasto real, criando uma narrativa que não corresponde à verdade.
Esse desconhecimento ficou ainda mais evidente quando analisamos outro exemplo recente que circulou na cidade: o caso do evento Café com Milho. Muita gente afirmou que o município teria “gasto mais de 4 milhões” no evento, quando, na realidade, o registro de preços foi de aproximadamente 4 milhões de reais, mas o gasto real foi pouco mais de 600 mil reais. Novamente: registro é limite, não gasto. Essa confusão pública já causou polêmica, e agora, de maneira semelhante, a vereadora comete o mesmo erro básico ao tratar da atual licitação. Se tivesse feito uma busca nos autos ou consultado quem entende do assunto, teria evitado mais uma fala distorcida.
Mas os equívocos não pararam por aí. A vereadora também disse, com toda segurança, que “os preços baixaram depois que uma empresa entrou com recurso”. Essa afirmação não tem qualquer fundamento técnico. Em um pregão eletrônico, os lances só podem ser dados durante o período oficial da sessão, que ocorre em um único dia, com prazo previamente estabelecido. Após o encerramento desse período, não existe possibilidade alguma de inserir novos lances. Não há mecanismo legal ou tecnológico que permita que isso aconteça. Além disso, recursos não alteram preços, não reabrem disputas e não interferem em valores já consolidados. Recurso é analisado após a fase de lances, não dentro dela, e serve apenas para contestar decisões administrativas. Dizer que recurso altera preço demonstra profunda falta de conhecimento sobre um dos procedimentos mais básicos da gestão pública.
A vereadora também afirmou que a empresa que recorreu teria recorrido em apenas três lotes da licitação. Novamente, essa informação não procede. A empresa em questão entrou com recurso da licitação inteira, e não de apenas três lotes, como a vereadora afirmou. Além disso, quatro empresas diferentes concorreram no certame, o que mostra que o processo foi aberto, transparente e disponível para o país inteiro, como manda a legislação. A fala da vereadora não condiz com a realidade registrada nos documentos oficiais, facilmente acessíveis em plataformas públicas de licitação.
Como se não bastassem os erros já citados, Nadja Lagares ainda declarou que “não haverá réveillon devido às falhas na licitação”. Outra fala sem qualquer fundamento real. Pós essa licitação que ela cita, não é a mesma do Réveillon. E essa licitação segue seu trâmite normal, dentro da legalidade, e não há qualquer relação entre o andamento do processo e o cancelamento de evento público. Trata-se de mais uma declaração sem embasamento, feita de forma precipitada e irresponsável.
Diante de tantas informações equivocadas, fica evidente que a vereadora precisa estudar antes de ocupar a tribuna. O papel de um vereador é fiscalizar com responsabilidade, informar com precisão e atuar de forma séria. A tribuna não pode ser usada como palco para distorção de fatos, ataques sem base documental ou discursos construídos com interpretações erradas de documentos públicos. Licitação é um processo técnico, transparente e acessível. Qualquer cidadão pode consultar editais, atas, documentos, lances e recursos. Tudo está à disposição. Antes de falar, especialmente em uma Casa Legislativa, é necessário conferir a veracidade das informações e entender minimamente o assunto que se pretende abordar.
A população merece informações verdadeiras, claras e precisas, não discursos recheados de equívocos, distorções e afirmações sem fundamento. Infelizmente, o que se viu na última sessão foi mais um exemplo de como o desconhecimento pode ser transformado em narrativa política, prejudicando a compreensão da comunidade e criando ruídos desnecessários no debate público. Seja por falta de preparo, por descuido ou por intenção política, a fala da vereadora Nadja Lagares não contribui para o esclarecimento da população. Ao contrário: desinforma, confunde e compromete a credibilidade do debate dentro da própria Câmara.
POR RAFAEL MAQUES
