A vereadora Nadja Lagares (PR) apresentou um Projeto de Lei para proteger os consumidores de Espigão do Oeste contra as práticas abusivas da distribuidora de energia que atua no município. A proposta busca garantir que os moradores tenham acesso a um serviço justo, regulado e fiscalizado, evitando cortes indevidos, inspeções arbitrárias, cobranças abusivas e descumprimento de normas regulatórias.
De acordo com a vereadora, a empresa tem um histórico de desrespeito às normas estaduais, federais e regulatórias, ignorando diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e violando o Código de Defesa do Consumidor.
“A atuação da distribuidora em Espigão do Oeste tem causado transtornos às famílias de baixa renda e moradores da zona rural, que frequentemente ficam dias sem energia elétrica. Isso não pode continuar acontecendo.” – destacou Nadja Lagares.
O projeto propõe uma legislação municipal que regulamente e fiscalize a prestação desse serviço essencial, assegurando que a população tenha acesso a energia elétrica de forma digna e sem abusos. A iniciativa reforça o compromisso da vereadora com a defesa dos direitos dos consumidores e a melhoria da qualidade dos serviços públicos no município.
Por: Espigão Notícias
