Termina hoje o prazo para o prefeito de Espigão do Oeste sancionar o Projeto de Lei de autoria da vereadora Nadja Lagares (PR), que busca proteger os consumidores do município contra práticas abusivas cometidas pela distribuidora de energia elétrica que atua na região.
A proposta legislativa estabelece regras para coibir cortes indevidos, inspeções arbitrárias, cobranças irregulares e demais abusos que têm sido alvo constante de reclamações por parte da população, principalmente moradores da zona rural e famílias de baixa renda, que relatam frequentes quedas de energia e demora no restabelecimento do serviço.
Segundo a autora do projeto, a atuação da empresa ignora normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e do Código de Defesa do Consumidor, desrespeitando direitos básicos da população. A lei, se sancionada, dará ao município mecanismos para fiscalizar e cobrar da empresa um serviço mais eficiente, justo e respeitoso.
“A população não aguenta mais ser prejudicada por um serviço que deveria ser essencial e confiável. O objetivo deste projeto é garantir que o cidadão de Espigão do Oeste não continue sendo lesado sem que haja consequência para a empresa responsável”, afirmou a vereadora Nadja Lagares.
O projeto representa um avanço na luta pelos direitos dos consumidores e, agora, aguarda a decisão do chefe do Executivo Municipal. Caso não haja manifestação até o fim do dia, o texto poderá ser sancionado de forma automática, conforme prevê a legislação.
A expectativa é de que o prefeito atenda ao clamor popular e sancione a proposta, reforçando o compromisso com a qualidade dos serviços públicos e a dignidade da população espigoense.
POR ESPIGÃO NOTÍCIAS
