Foi sancionado pelo prefeito de Espigão do Oeste o Projeto de Lei de autoria da vereadora Nadja Lagares (PR), que garante mais proteção aos consumidores contra práticas abusivas por parte da distribuidora de energia elétrica que atua na região.
A nova legislação estabelece mecanismos para coibir cortes indevidos, inspeções arbitrárias, cobranças irregulares e demais abusos que têm sido constantemente denunciados por moradores, especialmente da zona rural e por famílias de baixa renda, que sofrem com quedas frequentes de energia e a demora no restabelecimento do serviço.
Segundo Nadja, a atuação da empresa tem ignorado normas da ANEEL e do Código de Defesa do Consumidor, desrespeitando direitos fundamentais da população. Com a sanção da lei, o município agora poderá atuar de forma mais firme na fiscalização, garantindo um serviço mais justo, eficiente e respeitoso.
“Essa é uma conquista do povo de Espigão! Agradeço ao prefeito por sancionar esse projeto que nasceu da escuta atenta à população. Estarei sempre firme, defendendo os direitos do nosso povo, especialmente daqueles que mais precisam”, afirmou a vereadora Nadja Lagares.
A sanção da lei representa um marco importante na luta por justiça e qualidade nos serviços essenciais do município, reforçando o compromisso com a dignidade e o bem-estar da população.
Por Espigão Notícias
