Nos últimos dias, repercutiu em Espigão do Oeste a prisão de dois suspeitos de roubo, realizada pela Polícia Militar na Linha Figueira. Durante a abordagem, um dos indivíduos foi atingido por disparo de arma de fogo após sacar o que se acreditava ser uma arma. Posteriormente, constatou-se tratar-se de um simulacro (arma de brinquedo). O episódio gerou questionamentos por parte de alguns populares: seria legal a reação dos policiais mesmo que a arma fosse falsa?
A resposta, do ponto de vista jurídico, é sim. E é importante esclarecer os motivos.
A atuação policial e a legítima defesa
No Brasil, o uso da força por agentes públicos deve respeitar os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade. A abordagem feita pela PM decorreu de fortes indícios: denúncia de roubo à mão armada, identificação dos suspeitos, tentativa de fuga e, durante a abordagem, a ação clara de sacar uma arma.
Nesse tipo de situação, o policial não tem como presumir, em frações de segundo, se a arma é verdadeira ou não. O risco é real e iminente. O Código Penal Brasileiro, em seu art. 25, assegura o direito de legítima defesa, inclusive por parte de agentes da lei, quando há perigo atual a si ou a terceiros.
Simulacro também é grave ameaça
Mesmo que a arma utilizada fosse um simulacro, o uso desse tipo de objeto em crime é considerado grave ameaça, o que configura roubo qualificado (art. 157, §2º-A do Código Penal). Ou seja, do ponto de vista jurídico, a presença de uma arma de brinquedo não torna o crime ou a reação menos grave, especialmente quando há coação da vítima, como no caso narrado.
Cumprimento do dever legal
O policial agiu em cumprimento do dever legal (art. 23, III do CP) e, enquanto não houver abuso ou excesso injustificável, sua conduta é plenamente respaldada pelo ordenamento jurídico. A intervenção, nesse caso, não apenas resguardou a própria integridade dos agentes, como também impediu a fuga de indivíduos armados (ou aparentemente armados) e garantiu a segurança da população.
Conclusão
É natural que situações como essa gerem dúvidas e discussões. Mas é fundamental lembrar que o direito não pode ser analisado com os olhos de quem já sabe o desfecho dos fatos. No calor da ação, o que está em jogo é a vida — e a lei, corretamente, protege os profissionais que se arriscam todos os dias para defender a sociedade.
A atuação da Polícia Militar, nesse episódio, mostra eficiência, técnica e respeito aos princípios legais. Em vez de julgamentos apressados, o momento exige reconhecimento e valorização do trabalho daqueles que estão na linha de frente da segurança pública.
Por. Dr. Hérick Regly
Advogado Espigão Notícias
