O pré-candidato a deputado federal Dr. Célio Lopes voltou a chamar atenção para a importância do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), voltado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Em publicação nas redes sociais, o advogado destacou que muitas famílias têm o pedido negado pelo INSS, mas ainda podem buscar seus direitos na Justiça.
Segundo Dr. Célio Lopes, a Justiça Federal de Rondônia já reconheceu o direito ao benefício em diversos casos envolvendo crianças autistas e pessoas com deficiência, reforçando a necessidade de orientação adequada para quem enfrenta dificuldades no processo.
“Não desanime. Muitas pessoas acabam desistindo após a negativa do INSS, mas existem caminhos legais para garantir esse direito”, destacou.
O BPC/LOAS garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e também para pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda familiar e atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.
Entre os principais requisitos estão:
Cadastro Único atualizado no CRAS;
Renda familiar inferior ao limite exigido;
Comprovação da deficiência ou da idade mínima.
Dr. Célio Lopes também orientou que famílias que tiveram o benefício negado procurem apoio jurídico para analisar a possibilidade de recorrer à Justiça.
A publicação repercutiu nas redes sociais e gerou debate sobre a dificuldade enfrentada por muitas famílias rondonienses no acesso aos benefícios sociais.
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